A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de armamentos a pagar R$ 400 mil, a título de danos
Família de PM morto por defeito em arma será indenizada em R$ 400 mil, decide TJ Read More »
O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de
Juiz aplica protocolo do CNJ e condena filho que descumpriu protetivas em favor da mãe Read More »
Por maioria, o Tribunal não referendou liminar que havia suspendido a tributação. O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a eficácia de normas do Estado de
A entidade entende que governo estadual extrapolou competência constitucional ao criar novo tributo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF),
CNI questiona lei do Tocantins que criou Fundo Estadual de Transporte (FET) Read More »
Para a Corte, o quadro das polícias penais deve ser preenchido exclusivamente por concurso público. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei
Supremo derruba contratação temporária para o sistema penitenciário do Maranhão Read More »
Os acusados irão responder a ação penal por crimes como golpe de estado, associação criminosa e abolição violenta do estado democrático de direito. O Supremo
Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que seja editada por atos normativos dos
Crime de infração de medida sanitária pode ser complementado por estados e municípios Read More »
Ao negar provimento a um recurso da defesa, por unanimidade, a Corte Especial decidiu manter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do processo
Julgamento de conselheiro do TCE-RJ acusado de corrupção passiva vai continuar no STJ Read More »
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149), definiu que não é obrigatório o registro de
Plenário entendeu que as provas examinadas foram suficientes para comprovar o lançamento de candidatura feminina fictícia pelo Partido Liberal Na noite desta terça-feira (25), o
