O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de prestação continuada à pessoa com
Adolescente com deficiência psicomotora vai receber benefício assistencial do INSS Read More »
A Justiça Federal condenou um servidor de um órgão da União em Santa Catarina, pelo crime de assédio sexual, à pena de prisão – convertida
Sentença sobre crime de assédio no trabalho aplica protocolos de gênero da ONU e do CNJ Read More »
Valores pagos a jovens contratados na condição de aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à servidora que teve o motivo da
Decisão da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o direito de indenização por dano moral e horas extras não contabilizadas ao funcionário de um
Juíza concede direito de indenização a trabalhador que era chamado de “lerdo e lesado” Read More »
O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) condenou uma instituição de ensino universitário a reparar uma professora por danos morais, no valor
Professora universitária será indenizada pela ‘perda de uma chance’ Read More »
Uma empresa de engenharia deverá reparar um servente por danos morais após o trabalhador ter sofrido uma fratura no nariz em um acidente de trabalho.
Servente de pedreiro receberá reparação por danos morais depois de acidente de trabalho Read More »
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização à cliente, em razão
Operadora deve indenizar cliente por causa de explosão em aparelho decodificador de TV Read More »
Nessa segunda-feira, 17/4, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou um homem a 10 anos, nove meses e 10 dias de prisão, em regime inicial
Júri condena homem que atacou vizinhos com facão por causa de som alto em festa Read More »
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF a indenizar
DF deve indenizar moradora que teve casa alagada por falha na construção de via pública Read More »