O Tribunal Pleno do TJRN declarou a existência de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1675/2019 de Pau dos Ferros, com as alterações promovidas pela Lei […]
Lei sobre contratação temporária em Pau dos Ferros é declarada inconstitucional Read More »
A 3ª Câmara Cível manteve uma decisão liminar de primeira instância que a havia determinando a implantação de sistema de home care, com todos os
Tribunal mantém home care para portador de microcefalia Read More »
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de um homem acusado de cometer o crime de estupro de vulnerável
Tio acusado de abusar sexualmente das sobrinhas é condenado a 27 anos prisão Read More »
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia deu parcial provimento ao recurso de apelação do Ministério Público de Rondônia no caso de
Mirante da Serra: acusados de furtar agência bancária são condenados Read More »
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma clínica e um médico ao pagamento de indenização em favor de paciente
Embelezamento não alcançado em cirurgia plástica será indenizado por médico e clínica Read More »
A 1ª Turma Recursal manteve decisão que condenou o governo do Estado a indenizar uma mulher e um homem atingidos pelo disparo de arma municiada
Alvejados por balas de borracha durante briga de torcidas serão indenizados em R$ 48 mil Read More »
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a eliminação de candidato que realizou prova prática de direção
Candidato que fez prova prática de direção sem CNH compatível é excluído de concurso Read More »
Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz
Moradores não podem impedir entrada da Sabesp em propriedades para realização de obras Read More »
Pena fixada em mais de oito anos de reclusão. A 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia condenou um homem que se passava por comerciante
Acusado de se passar por verdureiro para vender drogas é condenado em Hortolândia Read More »
Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados. O Plenário do Supremo Tribunal