Tribunal mantém condenação de homem que fez reféns e levou até cão durante assalto em Jurerê
A 4º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento de recurso para manter a condenação de homem que invadiu, roubou e […]
Notícias
Município pagará por desídia que fez trabalhador perder visão de um dos seus olhos
Um trabalhador da construção civil, será indenizado pelo Município por danos morais e ainda receberá pensão mensal vitalícia pela perda da visão do olho direito,
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Homem é condenado a 19 anos de prisão por homicídio motivado por dívida de R$ 100
O Tribunal do Júri da comarca de Lauro Müller, em sessão nesta semana (4/4), condenou um homem por homicídio triplamente qualificado. O crime aconteceu em
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Universidade deve quitar financiamento estudantil de aluno que participou de ação promocional
Cobranças ultrapassavam R$ 100 mil. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 23ª Vara Cível de
Mantida condenação de réus por ataque a banco em Botucatu
Penas ultrapassam 63 anos. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de quatro réus por organização criminosa,
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Município onde ocorreu atendimento médico deve custear transferência de paciente
Decisão da 12ª Câmara de Direito Público. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara
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Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697, de relatoria do ministro Og Fernandes, para decidir,
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Testemunhas podem ser ouvidas por videoconferência durante sessão do Tribunal do Júri desde que ao vivo e individualmente
Oitiva de testemunhas no Tribunal do Júri pode ser por videoconferência desde que uma não ouça o depoimento das demais e seja realizada com a
Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista
A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça.
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1ª Turma mantém aplicação de multa por trabalho em domingo
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás que aplicou multa
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