O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF reconheceu o direito de um homem com visão monocular à isenção do imposto de renda sobre […]
Justiça reconhece direito de homem com visão monocular à isenção do imposto de renda Read More »
Para a maioria do colegiado, o MPF não conseguiu comprovar a participação do senador no recebimento de vantagens indevidas de empresas relacionadas à Transpetro. Por
2ª Turma rejeita denúncia contra Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro Read More »
O argumento é de que a medida é necessária para garantir a reparação dos tecidos social e individual afetados pela escravidão moderna. A Procuradoria-Geral da
PGR pede que crime de redução a condição análoga à de escravo seja imprescritível Read More »
A matéria é de competência privativa da União e requer disciplina uniforme no território brasileiro. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vedou à Defensoria
A pessoa jurídica de direito privado que tem delegação para prestar serviço público só pode ajuizar pedido de suspensão de liminar se estiver atuando na
Para a proteção da unidade familiar, prevista nos art. 206 e 207 da Constituição Federal, a licença para acompanhar cônjuge é devida ao servidor público
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) contra a sentença
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válidas as licenças, prévia e de instalação, concedidas pelo Instituto Água e Terra do Paraná (IAT)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no final de março, pedido de Habeas Corpus em favor de homem de 53 anos preso
Mantida a prisão preventiva de homem que armazenava conteúdo pornográfico infantil Read More »
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a rescisão indireta aplicada no caso de um bancário com deficiência transferido