O regime de subsídio não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a parcela única. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]
Policiais rodoviários federais podem receber hora extra, decide STF Read More »
Segundo o ministro Edson Fachin, a decisão do STJ favorável à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) é ilegal. O ministro Edson Fachin, do Supremo
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o
Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o pedido de homologação da sentença italiana que condenou o jogador Robinho à pena de nove anos
Relator determina que Robinho entregue passaporte ao STJ Read More »
Segundo o colegiado, a conduta, por si só, não configura dano moral. A Record S.A. – Rádio e Televisão foi absolvida de ter de pagar
Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho Read More »
Inconformada com a sentença que negou seu pedido de aprovação em seleção para doutorado em Portugal, mesmo sem ter alcançado proficiência em inglês, candidata ao
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata aprovada no concurso público de Analista Judiciário/Área Judiciária
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que determinou à Fazenda Nacional o parcelamento do débito¿remanescente de
Uma madeireira que teve negado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/PA) o acesso ao sistema de emissão de Documento
Um cidadão que sofre de psicose orgânica, identificado por perícia judicial como incapaz para os atos da vida civil em processo de interdição, ganhou na