O Desembargador da 4ª Câmara Criminal do TJRS Newton Brasil de Leão, relator do processo da denominada Operação Copa Livre, responsável pelo afastamento de Jairo […]
Caso Jairo Jorge: Justiça decide pelo não-conhecimento do recurso do MP Read More »
Uso de cores não é exclusivo de determinada marca. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que
Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal, decide TJSP Read More »
Nesta quarta-feira (22), o STF deu continuidade ao julgamento de duas ações sobre o tema. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quarta-feira
Transporte de passageiros: relator admite prestação de serviços sem licitação prévia. Read More »
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR) O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP determinou que uma mulher contratada como governanta devolva valores emprestados a ela pela
Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora Read More »
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou, em recente decisão, que as relações jurídicas envolvendo trabalhador integrante da família
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de devedor de dívida trabalhista. As suspensões
Vara determina a suspensão da CNH e passaporte de devedor trabalhista Read More »
Acordo prevê, entre outros pontos, o comprometimento com a proteção da diversidade biológica do território. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou,
Por unanimidade, o STF entendeu que a Constituição Federal veda a utilização dos recursos dos fundos previdenciários apenas para despesas que não sejam pagamento de
