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Entendimento é de que dispensa ocorreu para evitar configuração de terceirização ilícita. Na ação trabalhista que ajuizou contra as empresas, o trabalhador alegou ter sido […]

Um carregador de frangos que prestava serviços em ambiente sem sanitário disponível, em jornadas de trabalho superiores a 12 horas, deve receber indenização por danos

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Transportes Guanabara Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no

A Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato condenou o responsável por uma pedreira a indenizar oito trabalhadores submetidos à condição de trabalho análoga à

Sentença da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco considerou como atenuante a confissão da acusada, mas foi negativa a quantidade de drogas, mais

Na sentença é enfatizado que o réu tinha consciência da ilegalidade de sua conduta e ainda assim cometeu os crimes, que iniciaram quando a vítima

Serventias de AL já realizaram 7.576 escrituras desde a promulgação da Lei 11.441/2007; modalidade é rápida, econômica e evita conflito entre as partes Desde 2007,

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, sentença que condenou a faculdade Anhanguera a

O caso foi analisado com base no Código de Defesa do Consumidor. Um estudante que ingressou na faculdade com bolsa de 100% das mensalidades e

A sentença foi proferida pelo Juiz da 2° Vara Cível e Comercial de Linhares. Uma parturiente representando a si e um menor impúbere, entrou com