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Decisão da Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-7), do dia 18 de outubro, mantém a proibição de abertura de shoppings […]

Revista feita pela empregadora nos pertences pessoais de empregado, sem contato físico com o revistado, não configura atitude excessiva do poder diretivo do empregador capaz

Sentença da Vara Única da Comarca de Xapuri considerou que a empresa reclamada falhou na prestação do serviço e não trouxe aos autos nenhum elemento

Os Desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT negaram o recurso do réu e mantiveram a sentença que o condenou a 9 anos e 4 meses de

Por motivos de saúde o homem teria precisado se afastar de suas funções por 4 meses. A juíza da 4ª Vara Cível da Serra negou

O motociclista teria sido arremessado a 10 metros do local da colisão. Um homem deve indenizar um motociclista após ter avançado o sinal vermelho, colidindo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que a família de um beneficiado por seguro de vida tem direito a receber o valor da

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um posto de combustível em danos materiais, morais e lucros

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a decisão dada pela 8ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da Ação de ‘Obrigação

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, manteve sentença que determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize e/ou