Operadoras de celular questionam licenciamento ambiental para instalação de antenas em SC
Em ação ajuizada no Supremo, a associação do setor alega que a competência privativa para legislar sobre o tema é da União. A Associação Nacional […]
Notícias
Mantida prisão de fazendeiro acusado de mandar matar advogados em Goiânia
Para o ministro Alexandre de Moraes, não há constrangimento ilegal da prisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter preso
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Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor
Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado
Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso
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Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout
A combinação dos problemas a incapacitou totalmente para o trabalho A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a
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Justiça do Trabalho vai julgar ação de motorista contra restrições de aplicativo de passageiros
Ele quer suspender bloqueios da Uber a corridas em determinadas regiões A Oitava Turma do Tribunal Superior reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para
Posto de gasolina com 15 empregados deve reservar uma vaga para aprendizagem
No cálculo da cota, as frações de unidade resultam na contratação de um aprendiz A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um mandado
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TRF confirma perda da validade de decreto destinado a regularizar território de comunidade quilombola na Bahia
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o prazo decadencial de dois anos se aplica a decreto expropriatório. Com
Auto de infração do DNIT por excesso de carga é suficiente e não necessita de perícia
Uma transportadora teve negado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o pedido para anular auto de infração lavrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura
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Associação que teve venda de seguros suspensa pode manter clientes para preservar equilíbrio
Uma associação que está respondendo a uma ação civil pública (ACP) por alegada venda irregular de seguros de veículos – suspensa por decisão judicial –