Tribunal fixa dano moral em R$ 6 mil a cliente de banco que passou por situação vexatória em agência
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação contra um banco que terá que pagar R$ 6 mil por danos morais a […]
Notícias
Ministro Alexandre de Moraes prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais
O inquérito apura suposta organização criminosa cujo objetivo é atentar contra a democracia e contra o Estado de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, do
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Ministro Nunes Marques suspende eleição na Câmara Municipal de Salvador (BA)
Ele aplicou o entendimento do STF que limita as reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras dos órgãos legislativos. O ministro Nunes Marques,
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Município de São Paulo não pode legislar sobre telecomunicações e radiodifusão
Em recurso com repercussão geral, o STF reiterou entendimento sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de lei
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Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz
Fundo de financiamento estudantil só pode ser transferido se nota do estudante no Enem for no mínimo igual ao do último selecionado para a instituição de destino
A transferência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) somente pode ocorrer se o estudante tiver nota no Enem igual ou superior ao último estudante selecionado
Circunstâncias do crime de tráfico de cocaína só podem ser consideradas uma vez para o cálculo total da pena
Com base no princípio penal de que não se deve aplicar duas penas sobre a mesma falta, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da
Benefício de pensão por morte de militar deve ser dividido entre ex-esposa e companheira
A companheira de um militar da Marinha do Brasil ganhou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de receber parte da pensão
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TRF1 determina emissão de passaporte mesmo sem o comprovante de quitação eleitoral e durante o período que antecede às eleições
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma brasileira que teve o passaporte vencido durante o período de férias
TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a trabalhador rural que sofreu acidente automobilístico
Para magistrados, segurado está incapacitado de forma total e permanente para o exercício da profissão A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região