Maioria do Plenário entendeu que a Corte de Contas atuou dentro da sua competência constitucional de controle externo. O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão […]
Supremo mantém validade de normas do TCE-PR que regulamentam fiscalização de contas Read More »
Os vencimentos devem ser fixados por lei municipal O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a vinculação automática entre a remuneração dos conselheiros do Tribunal
Segundo o ministro Nunes Marques, o autor não tem legitimidade para propor o mandado de segurança. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF),
O presidente da República argumenta que a norma não restringe direitos, mas apenas reorganiza a política de registro de armas. O presidente da República, Luiz
Presidente Lula pede declaração de constitucionalidade de decreto sobre armas de fogo Read More »
O pedido dizia respeito ao uso de imagens de crianças e adolescentes na campanha e em situações que incitariam o uso de armas. O ministro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o prévio requerimento administrativo não é condição indispensável para o ajuizamento da
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou três registros referentes à marca Permabond, por entender que um empresário agiu com
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido da União para limitar a extensão do contrato de concessão da BR-040, no trecho entre Juiz de
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou pedido de liminar em que a defesa pretendia reverter a transferência, para penitenciárias federais,
Relator mantém em prisão federal acusados pela morte de Dom Philips e Bruno Pereira Read More »
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno para o oficialato um capitão-de-corveta da Marinha do Brasil, condenado na justiça comum, com trânsito em julgado da
Tribunal declara Capitão-de-Corveta indigno para o oficialato, após crime sexual Read More »