Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização Resumo: – Um motoboy contratado por uma microempresa para fazer entregas para […]
iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira Read More »
O Estado de Pernambuco deverá pagar indenização total de R$ 300 mil a título de danos morais a dois filhos de uma vítima de feminicídio
Os julgadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reformaram a sentença do juízo de 1º grau e condenaram uma instituição
TJRO condena banco por cobrar taxas em conta sem movimentação Read More »
Crianças registradas pelo autor são fruto de outro relacionamento. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte,
Para o Plenário, norma estadual não observou percentual mínimo estabelecido pela União sobre direitos dos profissionais da carreira O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por
Ministro Flávio Dino aponta impactos da expansão operacional do crime sobre comunidades indígenas e ribeirinhas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
Decisão considera que norma estadual era válida quando foi editada, mas perdeu eficácia após lei federal que classificou serviços como essenciais Por unanimidade, o Supremo
STF proíbe adicional de ICMS sobre telecomunicações em Sergipe a partir de 2027 Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento de R$
Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho Resumo: – O restaurante Pobre Juan, de Brasília, não terá de pagar indenização
Restaurante não terá de indenizar viúva de maître vítima da covid-19 Read More »
Para a 3ª Turma, comissão regularmente constituída é um ambiente legítimo de negociação Resumo: – A CSN Mineração negociou a PLR de 2017 por meio