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O Juiz de Direito Eduardo Pereira Lima Zanini, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão, deu prazo de 24 horas ao Estado do Rio […]

A inércia de município que deixou transcorrer 16 anos para emitir notificação preliminar sobre possível irregularidade de duas residências erguidas “ao arrepio da lei” levou

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou três empresas acusadas de um esquema de pirâmide financeira a restituir uma investidora

O juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através de postagem vexatória, cobrar cidadão

A Vara da Fazenda da comarca de Lages determinou que o Estado de Santa Catarina, por meio do plano SC Saúde, forneça o medicamento Abiraterona

Quatro homens com indícios de envolvimento em um duplo homicídio ocorrido na última terça-feira (31/1), em um condomínio residencial do bairro Jardim Paraíso, tiveram a

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou decisão da Vara de Execuções

Três homens foram condenados pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville, por roubo majorado, a penas que, somadas, ultrapassam 35 anos de

Para dar uma resposta à sociedade de Florianópolis nos crimes contra as mulheres, o Tribunal do Júri da comarca da Capital agendou, para a primeira

Um homem foi condenado pela Vara Criminal de Campos Novos, no meio-oeste catarinense, a nove anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de atentado