O Pará é o quarto Estado brasileiro, depois de Alagoas, Amazonas e Espírito Santo, no regime geral Em decisão assinada nesta sexta-feira, 30, o juízo-coordenador […]
Decisão declara extinto regime especial de pagamentos de precatórios do Estado Read More »
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão liminar proferida pela
TJ mantém decisão que negou pedido para proibir exploração comercial em Muriú Read More »
O Pleno do TJRN julgou improcedente pedido para a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 759/2020 do Município de Canguaretama, que obriga
Funcionário expôs autores a humilhação pública. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um estabelecimento
Loja indenizará vítimas de abordagem abusiva de segurança após suspeita de furto Read More »
O documento não serve para demonstrar o cumprimento do prazo A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que havia rejeitado a apresentação
Comprovante de agendamento não prova recolhimento de depósito recursal Read More »
A 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Latam Airlines Brasil a indenizar, por danos morais, passageiro com deficiência visual que foi proibido de entrar
Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de viajar com cão-guia Read More »
Mãe e filha estavam dentro de um carro coberto pela enchente Familiares de duas pessoas, mãe e filha, mortas na enchente de novembro de 2018,
Familiares devem receber danos morais por mortes em alagamento na avenida Vilarinho Read More »
Entre outros pontos, partido alega que a norma fere o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado ao fomentar o uso de carvão mineral. O
Rede questiona lei que instituiu política de transição energética em Santa Catarina Read More »
Por unanimidade, a Corte concluiu que a votação deve ser secreta, e a nomeação realizada pelo governador do estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
Supremo declara inconstitucional escolha de conselheiros do TCE-ES em votação aberta Read More »
Ministra Rosa Weber destacou a necessidade da obediência à sistemática dos precatórios. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu os efeitos
