Quarta Turma define que depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na ação rescisória, o depósito prévio deve ser feito em dinheiro. Para o colegiado, […]
Notícias
Acordo que deu fim a greve dos aeronautas será assinado nesta segunda (26) no TST
Os representantes da categoria e das companhias áreas vão se reunir às 15h, na presidência do TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá sediar,
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Portaria proíbe cobrança de taxa para registro tardio de nascimento em Bujari
A normativa considerou o fundamento constitucional sobre a facilitação do acesso ao documento básico da cidadania, ou seja, o registro civil de nascimento O Juízo
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Bióloga consegue na Justiça direito à nomeação em cargo efetivo
“Considerando a existência de uma vaga durante o prazo de validade do concurso, inarredável a procedência do pedido”, concluiu a magistrada O Juizado da Fazenda
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Aluna receberá indenização por demora em emissão de diploma
Escola técnica alegou pendências em documentação, mas Justiça não aceitou o argumento Uma agente de saúde deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos
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Transtorno por atraso em voo e extravio de bagagem gera dever de indenizar
Fatos ocorreram nas festas de final de ano. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 1ª
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Negada indenização a ex-ministro por suposta violação à honra e imagem em reportagem jornalística
Notícia não extrapolou liberdade de imprensa. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve decisão da juíza Renata Meirelles Pedreno, da 2ª
Fixação de idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional
O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional
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Casal de idosos é indenizado por cancelamento de voo
Aposentados foram obrigados a ir de carro a casamento de filho Um casal de aposentados que precisou ir de carro à cerimônia de casamento do
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Deputados aprovam projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País
Proposta será enviada à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que estabelece o número do CPF como único número do
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