PEC da Transição é promulgada pelo Congresso
Proposta permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e […]
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Notícias
Segunda Seção fixa tese sobre resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095), estabeleceu que a resolução, por falta de pagamento,
8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber
Para a maioria do colegiado, a empresa controla o meio produtivo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da
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Justiça nega pedido de indenização por discriminação religiosa em hospital
Paciente era testemunha de Jeová e recusou transfusão de sangue, mas o hospital praticou o procedimento O juiz da 36ª Vara Cível de Belo Horizonte,
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Ministro Toffoli extingue notícias-crime contra Jair Bolsonaro
Parlamentares pediam que o presidente fosse investigado após o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) e por suposta interferência na Abin.
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Supremo declara inconstitucional aumento de salários em dois órgãos públicos de Roraima
Segundo o Plenário, não há legislação específica com prévia dotação orçamentária e estudo de impacto financeiro e econômico. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a
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Ministro Lewandowski declara prescrição em processo de tomada de contas contra Guido Mantega no TCU
O relator aplicou a norma que prevê o prazo prescricional de cinco anos para a ação sancionatória do Tribunal de Contas. O ministro Ricardo Lewandowski,
Ministro Gilmar Mendes atende pedido da PGR e suspende porte de armas da deputada Carla Zambelli
A parlamentar tem 48 horas para entregar, voluntariamente, armamento e munições à Polícia Federal. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido
Servidora com deficiência tem direito a jornada especial de trabalho em tribunal mineiro
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) terá de reanalisar pedido feito por uma servidora com múltiplas deficiências para ter direito a uma jornada
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Bancos devem encerrar contas de candidatos que movimentaram recursos financeiros
Sobras de campanha deverão ser transferidas aos diretórios partidários ou ao Tesouro Nacional Termina nesta terça-feira (20) o prazo para que as instituições bancárias encerrem
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