Não foram caracterizadas ofensas à Constituição. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou constitucional a Lei Municipal nº 10.466/22, de Santo […]
Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE Read More »
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) A
CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar beneficio assistencial de prestação
A Justiça da Capital concedeu a uma passageira o direito de embarcar com seu cão de apoio emocional, durante 24 meses, em voos de uma
Justiça concede a passageira direito de viajar com cão de apoio emocional durante 1 ano Read More »
Para o STF, a norma de transição é razoável e resguarda a segurança jurídica. A regra de transição que autoriza órgãos ambientais a firmar compromisso
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob
Liminar suspende aumento autorizado unilateralmente pelo DF no transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o
Ministro André Mendonça suspende reajuste de passagens entre DF e municípios do Entorno Read More »
Para o relator, não há ilegalidade na medida. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva
Mantida prisão de ex-lutador de MMA condenado por agressão à ex-noiva Read More »
Associação do setor alega que a competência privativa para legislar sobre o tema é da União. A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) questiona, no
A matéria deve ser regulada por lei federal, e não estadual. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do
STF anula lei do RN que proíbe apreensão de motos de baixa cilindrada por dívida de IPVA Read More »
