A Justiça da Capital condenou um apenado que tentou reingressar na Penitenciária de Florianópolis com um celular escondido, crime previsto no Código Penal. A sentença […]
Condenação a detento que tentou esconder celular na prótese de sua perna esquerda Read More »
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) A
CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO Read More »
Ao analisar o Tema 1.155, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito dos recursos repetitivos, três teses sobre o
Terceira Seção fixa teses sobre detração de pena em razão de recolhimento noturno Read More »
Ele estava no grupo de empregados da Webjet dispensados pela Gol em 2013 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de
Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado Read More »
Em uma sentença que segue o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Tamara Gil Kemp, titular
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão inicial de primeira instância, a qual determinou que uma empresa de plano de saúde mantenha consumidora no
Falta de comunicação de doença pré existente não autoriza exclusão de cliente Read More »
Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas
STF rejeita denúncia contra Aécio Neves em relação ao Projeto Madeira Read More »
Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do tributo. O Supremo Tribunal Federal
A argumentação é que a criação das taxas não seguiu as regras constitucionais para a instituição dessa modalidade de tributo. O procurador-geral da República, Augusto
A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma orientação aos procuradores para que eles requeiram, quando for
