Caso sobre tentativa de homicídio atribuída a Roberto Jefferson é remetido à Justiça Federal no RJ
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o caso deve tramitar perante o juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios. O ministro Alexandre de […]
Notícias
STF mantém competência da Justiça Federal em ações envolvendo CEF e seguro habitacional
Decisão não alcança processos com decisão definitiva antes da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário. O Plenário do Supremo Tribunal Federal
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Estados, DF e municípios não têm de reajustar proventos de inativos com base em lei federal
STF decidiu que a lei federal que trata de reajuste se aplica apenas aos órgãos e entes federais. O dispositivo de lei federal que prevê
Juiz federal não pode exercer juízo de valor sobre razões do pedido para manter preso no sistema federal
Se o pedido de manutenção de preso em presídio federal está devidamente motivado pelo juiz estadual, não cabe ao magistrado federal exercer juízo de valor
TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições
A medida havia sido imposta até a quitação de dívidas trabalhistas A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve
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Aluno indígena consegue direito de se matricular em universidade após perder prazo por convocação ter ocorrido exclusivamente pela internet
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um aluno realizar a matrícula no curso de Bacharelado em
Mantidas condenações de homens que armazenavam agrotóxicos e armas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de dois homens, residentes na cidade de Guaíra (PR), flagrados usando um depósito para
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Produtor que plantou em imóvel da União não precisará pagar ressarcimento
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido da União de receber ressarcimento de um produtor rural gaúcho de 68 anos que plantou
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Justiça Federal nega liminar para INSS devolver imóvel ao Município de Orleans (SC)
A Justiça Federal negou o pedido de liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolva ao Município de Orleans, Sul de Santa
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Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas pela empresa
Pela lei, a pessoa com deficiência (PCD) contratada pelas cotas legais só pode ser dispensada após a contratação de outro profissional nas mesmas condições. Na