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Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas da administração pública, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que
Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a
O Superior Tribunal Militar (STM) abriu, nesta segunda-feira (1), as sessões de julgamento do segundo semestre de 2022, após o recesso do Poder Judiciário do
O tratamento desrespeitoso foi confirmado por testemunhas A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Engelux Construtora Ltda., de
Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro Read More »
Ele não manuseava o produto bruto A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um operador de estação de tratamento de água da
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O ente público apenas repassava verbas a programa de fomento ao esporte A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa necessária de sentença que concedeu a segurança a um doutorando
Decisão vale até a Prefeitura de São Paulo liberar imóvel adquirido pelo Programa de Arrendamento Residencial A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Caixa e construtora devem pagar aluguel a moradoras de condomínio interditado Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio-reclusão para uma menina de 13
Tribunal garante auxílio-reclusão a filha de preso segurado do INSS Read More »