A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os critérios para a configuração de justa causa […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não pode cobrar do espólio nem dos herdeiros a dívida
Falecimento de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal Read More »
Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, proporcionar a educação infantil é obrigação constitucional imposta a todos municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou
Supremo inicia julgamento sobre acesso a creches e pré-escolas Read More »
Segundo a decisão, a investigação deve prosseguir sob a supervisão do STF. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de
Por falta de previsão legal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do grupo financeiro Opportunity para se habilitar como
Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de
A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher A rede de supermercados Giassi & Cia. terá de elaborar uma escala de revezamento de
Empregadas de supermercado de Palhoça (SC) têm direito a descanso quinzenal aos domingos Read More »
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que cabe ao Juizado Especial Federal (JEF), e não ao Juízo comum Federal,
Por não ficar provada a dependência financeira da mãe em relação ao filho falecido, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou
A prisão preventiva de uma investigada por utilizar passaporte supostamente falso foi substituída por medida cautelar suficiente e adequada ao prosseguimento da investigação criminal. Foi