Turma anula resolução que autorizava biomédicos a fazerem procedimentos estéticos invasivos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou a Resolução CFBM nº 241/2014, do Conselho Federal de […]
Notícias
TRT-11 reconhece gordofobia e mantém indenização a trabalhadora vítima de assédio moral no trabalho
Trabalhadora era obrigada a se pesar em balança industrial. Segunda Turma confirmou prática discriminatória, acúmulo de função e doença ocupacional. Indenizações ultrapassam R$ 74 mil.
STF condena sete réus por desvio de emendas parlamentares destinadas a município do Maranhão
Para a 1ª Turma, o grupo, que inclui dois deputados federais, usou emendas como moeda de troca Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal
Supremo autoriza nova fase da Operação Sem Desconto no DF e no Ceará
Ministro André Mendonça determinou prisão de dois investigados e impôs medidas cautelares diversas à deputada federal O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),
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STF assegura direito de Leila Pereira de não comparecer à CPI do INSS
Ministro Gilmar Mendes considera haver possível desvio de finalidade na convocação da empresária e extrapolação indevida do objeto de investigação da comissão O ministro Gilmar
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Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias
Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (Tema 985), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Indenização recebida por motorista na Justiça comum será deduzida de condenação trabalhista
Acidente foi causado por caminhão de outra empresa, processada em ação cível Resumo: – Um motorista sofreu acidente causado por um caminhão de outra empresa
Sem provas de retaliação, bancária não recupera função de confiança
Destituição de função decorre do poder potestativo do empregador Resumo: – Uma empregada do Banco da Amazônia perdeu a função comissionada e alegou que sofreu
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Caixa deve pagar indenização por atraso na entrega de imóvel do “Minha Casa Minha Vida”
Empreendimento foi entregue cerca de três anos após a data estipulada em contrato A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou
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Filha de vítima de feminicídio garante recebimento de pensão especial
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma criança a receber pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. A
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