Resumo: – Estudante que teve a rematrícula negada por inadimplência garantiu o direito de continuar o curso e de negociar a dívida em condições proporcionais. […]
Universidade deve permitir rematrícula e negociar débito de aluna Read More »
Resumo: – Correntista vítima do golpe da falsa central de atendimento terá valores restituídos e receberá indenização. – Colegiado manteve condenação de banco por falha
Vítima do golpe da falsa central será indenizada após fraude bancária Read More »
Resumo: – Plano de saúde foi obrigado a fornecer medicamento de alto custo a uma criança com doença respiratória grave após negativa de cobertura. –
Plano de saúde deve fornecer medicamento de alto custo a criança com doença respiratória Read More »
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou o direito à saúde como direito fundamental e direito público subjetivo A 4ª Turma Recursal dos Juizados
TJPR aplica responsabilidade solidária e determina fornecimento de Ozempic em Paranavaí Read More »
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa varejista a entregar um refrigerador adquirido durante a Black Friday e a pagar
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a julgar mais uma demanda relacionada à participação de policiais militares em cursos de formação decorrente de aprovação em
Afastamento para Curso de Formação não configura questões pessoais Read More »
Norma de São José do Rio Preto. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 14.730/24,
Valor será apurado em liquidação de sentença. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da
Criadores de jogo que prometia ganhos ilusórios indenizarão usuário Read More »
Para a 6ª Turma, a conduta caracteriza litigância de má-fé Resumo: – Uma empresa e seu advogado, ao apresentar as contrarrazões num recurso, citaram jurisprudência
Resumo: – Empregado buscava pagamento por tempo à disposição devido a chamados por telefone frequentes em períodos de descanso. – A sentença negou o pedido
Uso de celular fora do expediente não garante adicional de sobreaviso Read More »