Vigilante com visão monocular garante direito ao auxílio-doença e à reabilitação profissional
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, acolheu parcialmente o recurso de um segurado com visão monocular para […]
Notícias
TRF3 condena homem a 68 anos de prisão por roubo de R$ 17 milhões a agências bancárias em Araçatuba/SP
Em 2021, réu integrou organização que utilizou explosivos e reféns como “escudos-humanos” A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a
TRT-MG reconhece obrigatoriedade de escala quinzenal para descanso dominical de mulheres empregadas no comércio
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, mantiveram sentença que condenou um hipermercado de Teófilo Otoni
TRT-10 reconhece fraude societária com configuração de grupo econômico familiar em empresa prestadora de serviços
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a ocorrência de fraude societária na alteração contratual de empresa prestadora de
Empresa do PIM é condenada por assédio sexual cometido por vice-diretor contra auxiliar de produção
Juízo da 10ª VTM reconhece abuso no ambiente laboral, declara rescisão indireta e fixa indenização à trabalhadora Resumo: • A trabalhadora moveu ação na Justiça
8ª Câmara mantém multa do art. 477 da CLT contra município por atraso em verbas rescisórias
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um município ao pagamento da multa prevista no art. 477,
Trabalhadora trans será indenizada por empresas de grupo econômico que não respeitaram nome social
A Justiça do Trabalho em Goiás condenou três empresas de um mesmo grupo econômico ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$
Ofensas em razão da idade geram dever de indenizar
Uma assistente financeira de um escritório de contabilidade de Goiânia será indenizada após comprovar na Justiça do Trabalho ter sofrido assédio moral em razão de
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Judiciário condena homem a mais de 33 anos de prisão por estupro de vulnerável
Crimes aconteceram no ano de 2022 e 2024, quando a vítima tinha 10 e 12 anos de idade A Vara Criminal da Comarca de Feijó
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Clínica é condenada a indenizar consumidor que sofreu queimadura em procedimento de depilação
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou clínica de estética a indenizar