Negada indenização a tutora que teve cão em situação de maus-tratos resgatado por ativistas
Invasão ao domicílio não foi ilícita nessas circunstâncias. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª […]
Notícias
Homem é condenado por registrar indevidamente filha de outro
Decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da
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Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por sua Primeira Turma, afastou a pretensão de um trabalhador de receber em dobro a remuneração
Justiça mantém condenação por abuso sexual contra animal doméstico
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de réu acusado de praticar abuso contra
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Banco é condenado por abertura fraudulenta de conta digital
Resumo: – Foi mantida a condenação de instituição financeira por abertura fraudulenta de conta digital, sem consentimento da consumidora. – A falha na prestação do
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Teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público
Cálculo do benefício deve levar em consideração valores que eram efetivamente recebidos pelo servidor e sobre os quais incidia a contribuição previdenciária O Supremo Tribunal
Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais no âmbito do cadastro positivo não gera, por
Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito do valor obtido com a alienação de ativos de uma empresa em
Atraso na emissão de passaporte gera direito à indenização
Documento de menino de 12 anos não foi liberado a tempo, impedindo que ele e o pai acompanhassem os outros familiares em viagem internacional A
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JFRS condena 15 pessoas envolvidas no assalto ao avião pagador no aeroporto de Caxias do Sul
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou 15 pessoas envolvidas no assalto ao avião pagador, que transportava R$ 30 milhões pertencentes à Caixa