Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias reabilitadas do INSS. No caso […]
Construtora deve pagar multa por não contratar pessoas com deficiência Read More »
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um condomínio e outras três empresas de vigilância e limpeza, inclusive uma de
Faxineira de condomínio é indenizada por injúria racial Read More »
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso abriu novo prazo para que credores trabalhistas do Grupo Fortesul com créditos de até R$ 86 mil, no
Decisão atendeu ao pedido de tutela cautelar feito pela Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas e pelo Estado do Amazonas; valores dos consignados deverão ser
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar estudante
DF deve indenizar aluna que sofreu queda durante recreio Read More »
A 25ª Vara Cível de Brasília condenou a Claro S.A. e a empresa Afline Instalação e Manutenção Elétrica Ltda. a indenizar, de forma solidária, casal
Justiça condena operadora de telefonia por furto de joias durante visita técnica Read More »
O juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que a Neoenergia Distribuição Brasília e a Companhia de Saneamento Ambiental do
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Academia Vilar Ltda. ao pagamento de
O Poder Judiciário, por meio do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou o Nubank, banco que atua em
Justiça condena banco digital que encerrou conta de cliente sem comunicação prévia Read More »
Resumo: Uma mãe e seus dois filhos foram impedidos de embarcar em voo por causa de overbooking. O Tribunal reconheceu o dano moral e fixou
Companhia aérea é condenada por overbooking e terá que indenizar família Read More »