Norma confere efetividade a política pública de saúde. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade parcial da Lei Municipal […]
Lei que institui Carteira de Tipo Sanguíneo em Socorro é parcialmente constitucional Read More »
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 8ª Vara Cível de São José dos Campos
Mulher pagará aluguel a ex-marido por uso exclusivo de imóvel Read More »
Ministro Flávio Dino verificou que a associação autora do pedido não cumpre os requisitos para apresentar ações de controle de constitucionalidade de leis no STF
STF rejeita ação contra renovação automática da CNH Read More »
Resumo: – O Tribunal definiu que parte do valor pago pelo comprador deve ser devolvida de forma imediata. – A decisão afastou multa excessiva e
Comprador consegue restituição do pagamento após desistência de imóvel Read More »
Ministro Flávio Dino considerou configurado erro judiciário e administrativo, passível de indenização O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado de
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido liminar em recurso em habeas corpus para
Acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ) segue em prisão preventiva Read More »
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva de prejuízo financeiro e não
Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo Read More »
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de empregada em razão de assédio
Decisão do juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira reconhece demissão como desproporcional e garante R$ 14,4 mil ao ex-funcionário Um motorista carreteiro que trabalhou por