Resumo: • Uma consumidora continuava sendo cobrada por impostos e encargos mesmo após a perda da posse do bem. • A decisão garantiu o fim […]
Instituição financeira é obrigada a quitar débitos de veículo após busca e apreensão Read More »
O Juizado Especial da Comarca de Jardim de Piranhas condenou uma empresa de telefonia por trocar, sem autorização, o número de telefone utilizado profissionalmente por
Um homem foi condenado a 95 anos, 3 meses e três dias de prisão por crimes sexuais – estupro de vulnerável e estupro qualificado –
Homem é condenado a mais de 90 anos por crimes sexuais contra as próprias filhas Read More »
Condenação inclui penas de prisão por maus-tratos e agressão em contexto doméstico A Vara Criminal da comarca de Caçador condenou um casal por crimes de
Casal é condenado por maus-tratos e violência contra bebês no Meio-Oeste Read More »
27 anos de reclusão e indenização à filha. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão
Mantida condenação de homem que matou companheira com 25 facadas Read More »
Vazamento gera dever de reparação. A 4ª Vara de Cubatão condenou camping pelo vazamento de dados sensíveis de hóspede que culminou em publicações ameaçadoras nas
Estabelecimento indenizará hóspede pela divulgação de dados sensíveis Read More »
Caso ocorreu no Município de Castilhos A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de
Tribunal mantém exoneração de servidores aprovados em concurso público fraudulento Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves Read More »
A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim como o não fornecimento de crachá respeitando a identidade da trabalhadora,
Não é necessária a perícia quando há evidências por outros meios idôneos O 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC confirma que abandonar quatro filhotes de cães configura maus-tratos Read More »