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Turma Regional de Mato Grosso do Sul rejeitou recursos da União e da Funai e manteve condenação ao pagamento de R$ 100 mil por danos […]

Sentença considerou correta a demissão e aplicou multa por má-fé ao trabalhador Resumo: • A 6ª Vara do Trabalho de Manaus considerou correta a demissão

Decisão do Juizado Especial reconheceu irregularidades em empréstimo consignado e garantiu indenização à consumidora O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou uma instituição financeira

2º Turma Recursal do TJAC reconhece falha na prestação de serviço por cobranças indevidas de instituição financeira ao cliente e mantem a decisão de indenização

Preso preventivamente desde março de 2025, o réu não poderá recorrer da sentença em liberdade. O juiz de direito André Luiz Muquy, titular da 1ª

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda a entregar a consumidor os produtos anunciados em promoção. A empresa

TJMG confirmou decisão da Comarca de Cambuquira e manteve condenação do INSS A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou

Réus foram condenados a 21 e 19 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado e corrupção de menores O 2º Tribunal do Júri

Ao sofrer inflamação após procedimento estético, paciente descobriu que houve aplicação de outra substância Uma clínica de estética e uma esteticista devem indenizar uma consumidora

20ª Câmara Cível do TJMG considerou que conteúdo não agredia direitos da personalidade A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)