Índice de atualização monetária incorreto. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de […]
Justiça determina que plano de previdência corrija benefício de aposentado Read More »
Decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única
Homem é condenado por cárcere privado de companheira Read More »
Para a maioria do Plenário, valor não tem de ser igual ao do benefício por incapacidade temporária Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal
O Poder Judiciário potiguar condenou uma mulher por cometer Ato de Improbidade Administrativa ao receber valores indevidos relativos ao cago comissionado na Assembleia Legislativa do
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá pagar pensão vitalícia, no valor de um
Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente Read More »
Para a 7ª Turma, exigência viola intimidade do trabalhador Resumo: – A MSC Cruzeiros do Brasil deverá indenizar um empregado por ter exigido exame de
Operadora de cruzeiros deve indenizar ‘bar boy’ por exigir exame de HIV na admissão Read More »
A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) garantiu que o pai de um bebê concebido por meio de “barriga de aluguel” recebesse o
Colegiado reconheceu que circunstâncias da morte, ocorrida no ambiente de trabalho e relacionada com a profissão da vítima, transferem a responsabilidade pelos danos à empresa
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a indenizar candidata por não realizar, de forma adequada, a prévia comunicação
Organizadora é condenada a indenizar candidata após erro em concurso público Read More »
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de homem pelo crime de perseguição contra