A Terceira Câmara de Direito Privado manteve, por maioria, decisão que garantiu a uma gestante de alto risco o fornecimento imediato de um medicamento considerado […]
Plano de saúde deve fornecer remédio vital a gestante em risco Read More »
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve um julgamento inicial, que reconheceu a inexistência de perda remuneratória, em matéria que trata da conversão do Cruzeiro
Perdas na conversão de Cruzeiro Real para URV voltam a ser tema em decisão Read More »
Colegiado entendeu que o automóvel é essencial à atividade laboral do prestador de serviço A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de
TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho Read More »
Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença O Supremo Tribunal Federal garantiu às mulheres que tiverem de
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’ Oeste que reconheceu a
Contrato intermitente não se compatibiliza com trabalho contínuo Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) não
Uma tentativa de acesso à Base Aérea de Santa Maria (RS), em fevereiro de 2023, terminou em agressões e xingamentos e, dois anos depois, na
Magistrados seguiram jurisprudência do STJ e normativo da ANS A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a operadora Saúde
• A Terceira Turma do TRF6 manteve, por unanimidade, decisão que negou pedido de porte de arma de fogo para defesa pessoal feito por atirador
TRF6 nega porte de arma a atirador que não comprovou necessidade Read More »
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que equiparou serviços de vendas por telefone desempenhados por trabalhadora de comércio
Decisão equipara atividade de vendas por telefone com uso de headset a telemarketing Read More »