O 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por uma motorista que recebeu duas multas de trânsito […]
Justiça anula multas de trânsito emitidas com apenas um minuto de diferença Read More »
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais
A Justiça condenou uma companhia aérea após cancelar um voo de Guarulhos (São Paulo), com destino à cidade de Natal. Na sentença determinada pela juíza
Uma empresa de construção civil deve pagar indenização, por danos materiais e morais, após descumprir contrato e não entregar casa construída aos clientes. A decisão
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou uma seguradora a indenizar, por danos morais e materiais, um consumidor que teve o
O Município de Ceará-Mirim e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade foram condenados a pagar uma indenização de R$ 5 mil
A Justiça potiguar condenou uma empresa de eletrônicos ao pagamento de R$ 1.500 por danos morais após cliente adquirir um notebook e o produto apresentar
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma empresa responsável por operar uma plataforma de viagens online
Tribunal reforçou que falta de regularização e repetição da conduta configuram intenção criminosa A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
TJSC mantém condenação de sócios de pizzaria por reter ICMS cobrado de clientes Read More »
Plenário entendeu que a norma estadual oferece proteção insuficiente aos passageiros quando comparada com a legislação federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou