Proprietária deve receber danos morais e construtora é obrigada a fazer reparos em casa com vícios de construção A 4ª Câmara Civil do Tribunal de […]
Imóvel entregue com infiltrações e falhas de acabamento gera indenização em Itajaí Read More »
Votação unânime. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que plano de previdência privada permita que beneficiários de
Plano de previdência privada não pode reter valor dos beneficiários Read More »
7ª Turma rejeitou alegação de que sindicato não poderia ter entrado na Justiça em nome dos trabalhadores Resumo: – O Bradesco abriu sua agência em
Banco é condenado por abrir agência durante greve de vigilantes Read More »
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa de motorista de transporte coletivo de passageiros por ter consumido bebida
Família descobriu, na hora de enterro, que cemitério municipal não encontrou sepultura perpétua O município de Matias Barbosa deve indenizar uma mulher que não conseguiu
Município é condenado por jazigo não localizado Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização paterna ou
Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior Read More »
A Justiça Federal condenou a empresa Votorantim Cimentos S.A. a pagar R$ 212,7 mil de indenização por danos à BR 101 em Santa Catarina, causados
Empresa pagará R$ 150 mil de danos morais coletivos por excesso de peso na BR 101 em SC Read More »
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu excluir a condenação de uma empresa ferroviária ao pagamento de indenização por danos
Resumo: • Uma trabalhadora grávida pediu demissão após a empresa exigir que ela realizasse tarefas de movimentação de cargas pesadas, incompatíveis com a gestação. •
Resumo: • O trabalhador alegou que a empresa do setor de postos de combustíveis forneceu diplomas de treinamentos de segurança para transporte de inflamáveis (NR-20