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Decisão amplia proteção a crianças e gestantes e garante tratamento isonômico aos servidores Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Julgamento tem três votos proferidos, e o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira

Entre outras condições, a execução prevê recolhimento noturno e nos finais de semana e proibição do uso de redes sociais e se comunicar com outros

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento ao recurso de uma candidata inscrita no Programa Mais

O juiz Eduardo Batista Vargas, da Vara do Trabalho de Farroupilha (RS), condenou um veterinário e suas empresas ao pagamento de quase R$ 1 milhão

A demissão de um pedreiro dependente químico que trabalhava em um clube de futebol de Curitiba foi considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho do Paraná.

A Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi condenada a indenizar proprietário de veículo pelos danos causados após colisão com restos de raiz

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou academia a indenizar aluna que sofreu

Ministério Público detectou irregularidades no acesso às escolas O Estado do Maranhão foi condenado na Justiça a eliminar, no prazo de quatro meses, as barreiras