Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), é […]
Notícias
Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo
Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas Resumo: Uma servente de uma universidade de Chapecó obteve o direito ao adicional de insalubridade em grau
Empregado vítima de “bullying” na empresa por ser ruivo será indenizado em Barbacena
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, condenaram uma empresa a pagar indenização por danos morais
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Trabalhadora com doença ocupacional tem direito mantido a indenizações por estabilidade e danos morais
Decisão foi tomada por maioria e destacou que o juiz pode considerar outras provas além do laudo pericial A 2ª Turma do Tribunal Regional do
Bradesco Saúde terá que indenizar mulher que teve exame para detectar câncer negado
‘A operadora não buscou minimizar os prejuízos experimentados pela autora e sequer cumpriu a tutela de urgência determinada’, afirmou o juiz Jamil Amil A Bradesco
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DF é condenado por extravio de valores apreendidos em operação policial
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal por extravio de quantia apreendida em operação policial. O
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TJDFT garante fornecimento de medicação de alto custo não incorporada ao SUS para tratar doença pulmonar
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença que julgou procedente o pedido para determinar ao
Turma mantém condenação de motorista envolvido em acidente com motociclista
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou motorista que se envolveu em acidente automobilístico com motociclista. A decisão do colegiado manteve,
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Dona de imóvel deve ser indenizada após alagamento
Município de Manhuaçu e construtora foram condenados pelos danos provocados A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da
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Paciente com câncer garante na Justiça direito a cirurgia de urgência custeada por plano de saúde
Um paciente diagnosticado com câncer avançado em Mato Grosso conseguiu na Justiça o direito de realizar uma cirurgia de urgência custeada pelo plano de saúde,