Decisão do Supremo fixa tese de repercussão geral e reforça que apenas o parlamentar pode ser responsabilizado por declarações no exercício da função legislativa O […]
Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares, decide STF Read More »
Ministro Alexandre de Moraes tomou a providência em razão de o parlamentar não ter apresentado defesa após notificação por edital O ministro Alexandre de Moraes,
STF determina que DPU assuma defesa de Eduardo Bolsonaro no caso de coação em processo Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível validar a doação dissimulada de empréstimo mesmo diante da falta de escritura
Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo Read More »
O Superior Tribunal Militar (STM), por decisão unânime, negou provimento ao recurso da defesa e manteve a sentença condenatória proferida pelo Juízo Federal da Justiça
Tribunal confirma condenação por receptação de pistola extraviada da FAB Read More »
Para a SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores Resumo: – Sindicatos patronais
TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na quarta-feira (15/10), decisão que reconheceu área de aproximadamente 1.085 hectares dentro do Parque Nacional do
TRF4 confirma decisão que reconheceu área do Parque do Iguaçu como propriedade estadual Read More »
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) manteve a proibição da pesca dos bagres marinhos Genidens barbus e Genidens planifrons no Estuário da Lagoa dos
JFRS mantém proibição de pesca de bagres na Lagoa dos Patos Read More »
Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou que se faça pesquisa patrimonial em nome da cônjuge
Justiça autoriza pesquisa patrimonial em nome de cônjuge do executado Read More »
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara que reconheceu
2ª Câmara confirma vínculo de emprego e direitos trabalhistas de doméstica Read More »
Na 195ª Sessão Ordinária do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na manhã de quarta-feira (15), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal