Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa
Notícias
Empresa poderá descontar valores referentes a plano de saúde da indenização de PDV
Para a 5ª Turma, ao aderir ao PDV, empregado concordou com os termos e obrigações, incluindo o pagamento da coparticipação Resumo: A Cesan poderá descontar
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Cervejaria deverá pagar adicional de periculosidade a motociclista
Para 5ª Turma, direito previsto na CLT não depende de portaria ministerial Resumo: Uma cervejaria pretendia excluir o pagamento de adicional de periculosidade a um
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Empresa é condenada a pagar dívida hospitalar de casal com filho prematuro
Empregador foi considerado responsável pela demora na inclusão do bebê no plano de saúde Resumo: Um casal de empregados de empresas da área de transporte
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Empresa não terá que indenizar família de caminhoneiro morto em acidente na BR-116
A Justiça do Trabalho negou o pagamento de indenização por danos morais e materiais à família do motorista morto após acidente no km 783 da
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Técnica em enfermagem deve ser indenizada por não ter sido afastada de atividade insalubre durante a lactação
Resumo: Técnica em enfermagem deve receber indenização por danos morais de R$ 30 mil e valor correspondente a um salário-maternidade por mês desde a despedida
Vigilante que teve remuneração reduzida após ajuizar ação trabalhista ganha direito à rescisão indireta
Resumo: Vigilante foi afastado do trabalho e teve a remuneração reduzida em mais da metade após ajuizar ação contra o empregador. 5ª Turma manteve a
Menina levada ainda criança para Salvador era empregada doméstica, não “filha de criação”, diz TRT-BA
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu que uma mulher, levada ainda criança do interior para Salvador, não era “filha
Secretária reverte justa causa por acessar sites fora do contexto de trabalho
A Justiça do Trabalho do Paraná reverteu a demissão por justa causa a uma secretária de um comércio especializado em fotografia para o mercado imobiliário
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8ª Câmara mantém justa causa de eletricista demitido por embriaguez
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa de um eletricista que apresentou teor alcoólico no
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