Resumo: Indústria ajuizou ação contra a União, por meio da qual pretendia não cumprir as determinações da Lei de Igualdade (Lei 14.611/2023). A Lei determina
Resumo: Trabalhadora que atuava como motogirl sofreu um acidente em pista suja de óleo durante um deslocamento de trabalho. Ela foi despedida um dia após
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou a uma empresa na área de telecomunicação o pagamento de indenização por
Trabalhadora que passou por aborto consegue receber por estabilidade Read More »
Para os desembargadores, impor preferências políticas no ambiente de trabalho é pressão desmedida sobre os empregados, compromete a livre escolha e prejudica o exercício da
1ª Turma Recursal condenou a concessionária de transporte coletivo a pagar R$ 3 mil a passageira A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do
Empresa deve indenizar idosa que caiu ao desembarcar de ônibus Read More »
O Distrito Federal foi condenado por inscrever, de forma indevida, nome de ex-proprietária de imóvel na dívida ativa, em razão de débito tributário que não
DF é condenado a indenizar ex-proprietária de imóvel por cobrança indevida de tributo Read More »
Uma usuária do Instagram que teve seu perfil invadido por hackers e utilizado para aplicar golpes em terceiros conseguiu na Justiça o reconhecimento da responsabilidade
Plataforma é condenada a indenizar vítima de invasão de conta no Instagram Read More »
A Justiça do Rio Grande do Norte não acatou o pedido de uma empresa ligada ao ramo alimentício que buscava reverter os efeitos de uma
O Juizado Especial Cível de Extremoz determinou que uma empresa de telefonia pague indenização de R$ 2 mil para um cliente que foi cobrado por
O Poder Judiciário potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça o procedimento cirúrgico de vitrectomia posterior a um paciente com deslocamento
Mantida sentença que determina fornecimento de cirurgia ocular a paciente Read More »