Empresa varejista é condenada a realizar troca de refrigerador entregue com defeito a consumidor
Uma empresa do setor varejista foi condenada a realizar a troca imediata de um refrigerador entregue com defeito a um consumidor, no prazo de 15
Notícias
Justiça fixa prazo de cinco dias para Estado fornecer cadeira de rodas a agricultor em situação de vulnerabilidade
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deferiu pedido de tutela antecipada e determinou que o Governo Estadual custeie uma cadeira de
Justiça de Rondônia condena servidor de Guajará Mirim preso com drogas e munições em carro da secretaria de saúde
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Guajará-Mirim condenou um servidor temporário da Secretaria Municipal de Saúde preso em maio deste ano por
Produtora condenada por cancelamentos sucessivos de shows e negativa de reembolso
TJSC manteve indenização por prejuízos financeiros e transtornos aos consumidores A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve a condenação de uma
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Médico e hospital indenizarão paciente por exposição indevida
Reparação fixada em R$ 30 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de
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Empresa de limpeza urbana é condenada por falhas na coleta de lixo e pagará R$ 100 mil em indenização coletiva
Decisão desta segunda-feira (6/10), do juiz Fábio Costa Gonzaga, da 2ª Vara Cível da Comarca de Colinas do Tocantins, condena uma empresa de limpeza urbana
Litigância de má-fé: empregado é condenado após mentir sobre acidente de trabalho
Resumo: Trabalhador foi condenado por litigância de má-fé após tentativa de simular doença decorrente de suposto acidente de trabalho e pleitear indenização material e moral.
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Companhia deve restituir passageiro por cobrança indevida de bagagem de mão
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Avianca a indenizar passageiro pela cobrança indevida de bagagem de
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TJ eleva indenização em caso de danos causados por obra em imóvel vizinho
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou, por unanimidade, as apelações interpostas em ação de obrigação de fazer
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Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
Circunstâncias concretas que evidenciaram erro de proibição e inexistência de efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça