O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Vilhena julgou procedente a ação de um homem com visão monocular (cegueira em um dos olhos)
Decisão reconheceu decadência do pedido da imobiliária e garantiu adjudicação compulsória A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por
TJSC extingue ação de rescisão contratual e impõe transferência de imóvel a compradores Read More »
Atividade não constitui serviço público. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível
Negado pedido de associação para impedir cremação de animais em Barretos Read More »
Uma empresa de transporte terrestre deve indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma passageira que teve seu assento alterado sem consentimento e foi
Para Sociedade Brasileira de Bioética, norma viola direito à saúde e autonomia de pacientes A Sociedade Brasileira de Bioética entrou com ação no Supremo Tribunal
Lei que regulamenta pesquisas científicas com seres humanos é questionada no STF Read More »
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio da 2ª Turma, manteve, por unanimidade, a sentença que condenou o Banco Bradesco ao
TRT-14 mantém condenação de banco por assédio moral e injúria racial contra ex-empregado Read More »
Afastado direito real de habitação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do
Madrasta pagará aluguel a enteados para morar em imóvel da família Read More »
Discussão é sobre a aplicação à estatal do prazo para processar Fazenda Pública O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o prazo prescricional de
STF vai decidir se causas contra os Correios têm de ser apresentadas em cinco anos Read More »
Decisão do ministro Flávio Dino reforça que resolução do CFM exorbitou os limites de sua competência normativa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior restabeleceu a pena aplicada a um dentista pelo crime de violação sexual mediante fraude.