Estado é condenado a pagar remuneração por trabalho de apenado em unidade prisional do RN
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter, de maneira unânime, a sentença que condenou o Estado
Notícias
Passageiro será indenizado após bagagem extraviada frustrar encontro familiar e causar prejuízo financeiro
O 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma companhia aérea a indenizar em R$ 3 mil por danos morais e
Clínica odontológica é condenada a indenizar casal por falha em tratamento dentário
A Justiça potiguar condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização por danos materiais e morais para um casal que relatou falha na prestação de
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Ex-companheiro terá de indenizar vítima de violência doméstica em mais de R$ 40 mil
Decisão reconhece danos materiais e morais após agressões físicas e ameaças sofridas pela vítima O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú julgou
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Herdeiros não devem ser indenizados por rodovia em imóvel sucessório no Meio-Oeste
Perícia apontou que estrada já existia muito antes da transmissão hereditária A Câmara de Recursos Delegados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou
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Município indenizará família de recém-nascido que morreu por falhas no parto
Caso ocorreu em Ribeirão Pires. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Ribeirão
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STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS
Requisitos deverão ser observados cumulativamente, entre eles o da comprovação científica de eficácia e segurança Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,
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Consumidora adquire veículo com defeito e tem mantida indenização em danos morais e materiais
2ª Câmara Cível do TJRN decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e manter a sentença inicial que condenou uma concessionária pela venda de
Youtuber não será indenizado após perder canal por divulgar ‘jogo do tigrinho’
Conta com 2 milhões de inscritos voltada ao público infantil foi encerrada por violar regras da plataforma Um youtuber de cidade do norte de Santa
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A pedido da PF, STF determina abertura de inquérito para investigar resultados da CPI da Pandemia
Decisão do ministro Flávio Dino fixa prazo de 60 dias para apuração dos fatos O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a