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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Justiça de São Paulo que condenou o município de Araçatuba (SP) a

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divergência relacionada ao valor da compensação por danos morais, em ações

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados Resumo: – O MPT ajuizou uma ação civil pública contra uma construtora e uma financeira

O fato de a testemunha ter ajuizado ação contra o mesmo empregador não a torna suspeita Resumo: – Dois trabalhadores, vítimas de assédio da mesma

A União garantiu que um imóvel utilizado no cultivo de maconha seja incorporado ao seu patrimônio sem pagamento de indenização por se tratar de desapropriação-sanção.

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou o município de Guaraqueçaba, no litoral do Paraná, a adotar medidas para a regularização de um trapiche construído

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que a filha de um motorista de caminhão que faleceu em acidente de trânsito durante viagem

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP determinou que instituição bancária coloque empregado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em regime

Justiça confirma que empresa ignorou recomendações de adaptação e reforça dever de inclusão no ambiente profissional. Um trabalhador autista que era visto como exemplo de

Um dos grandes problemas para se conhecer a real dimensão de acidente no trabalho envolvendo crianças e adolescentes é a falta de notificação às autoridades