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Para a 5ª Turma, lei de 2012 que mudou o cálculo da parcela se aplica aos contratos em curso antes da sua vigência Resumo: –

Restrições de crédito estavam relacionadas ao contrato de trabalho Resumo: – Um bancário teve valores descontados indevidamente de sua conta corrente enquanto estava de licença

Segunda Turma confirmou sentença e manteve reparação no valor de R$ 50 mil A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou

A demora na condução de processo de demarcação, que já dura 15 anos, levou a 9ª Vara Federal de Porto Alegre a condenar a União

A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) reconheceu que uma mulher de 46 anos, acometida com diversas patologias, possui impedimentos de longo prazo que inviabilizam

Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa operadora de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, no valor

A Justiça do Trabalho da Bahia concedeu a um enfermeiro de Feira de Santana o direito de reduzir em 50% sua jornada semanal, sem prejuízo

Juízo da Comarca de Raul Soares fixou pena em 11 anos e oito meses em regime fechado Dois dias e um mês: esse foi o

Decisão da 2ª Instância determinou que condomínio pague R$ 7 mil por danos morais A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Um homem de 32 anos que matou um jovem de 18 anos a facadas foi condenado a 18 anos de prisão, em regime fechado, por