Estado deve retirar negativação de cidadã que possui isenção de IPVA por ser pessoa com deficiência
A Justiça potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte retire a negativação de uma cidadã do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Notícias
Município é condenado a indenizar aposentada por bloqueio indevido de conta após parcelamento de dívida de IPTU
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró condenou o Município de Mossoró ao pagamento de indenização por danos morais a uma
Júri condena réu por feminicídio e ocultação de cadáver em Porto Alegre
Encerrou-se na noite desta terça-feira (2/9), no Foro Central de Porto Alegre, o julgamento do homem acusado de feminicídio e ocultação de cadáver. O Tribunal
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Justiça condena administradores de condomínio em Farroupilha por extorsão e apropriação indébita
O Juiz de Direito Enzo Carlo Di Gesu, da Vara Criminal da Comarca de Farroupilha, condenou no final do mês de agosto, o ex-síndico e
Justiça impõe medidas cautelares em caso de assédio sexual e perseguição em universidade
Decisão proíbe contato e aproximação de servidor público e sua esposa com estudante após denúncias A Vara Criminal da comarca de Curitibanos determinou medidas cautelares
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Negado pedido de liberação de máquinas retidas por falta de pagamento
Decisão do Núcleo de Justiça – Direito Marítimo. A Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou pedido de importadora para liberação
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STF invalida parte de lei do Amazonas sobre compensação pela exploração de petróleo
Plenário entendeu que a competência para legislar sobre a maioria dos temas tratados nos dispositivos é da União O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos
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Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado
Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária Resumo: – A 1ª Turma do TST afastou a incidência da contribuição ao
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Justiça condena empresa por recusa de atestado médico particular
Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de escrevente de cartório dispensada sob alegação de abandono
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STF rejeita recurso de Robinho contra cumprimento da pena no Brasil
Defesa alegava que lei que permite transferência da pena não poderia ser aplicada retroativamente Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
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