Na sexta-feira (15/8), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária
Um servidor público garantiu o direito à isenção do pagamento de inscrição em concurso público por ser doador de medula óssea. O mandado de segurança
Doador de medula óssea tem direito à isenção de taxa de inscrição em concurso Read More »
Sentença da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu dispensa discriminatória e determinou a reintegração de inspetor da Sociedade Esportiva Palmeiras. A decisão confirmou
Resumo: A 6ª Turma do TRT-RS, por maioria, manteve indenização por danos morais no valor de R$ 26 mil a uma trabalhadora dispensada na fase
Empregada despedida na fase final de fertilização in vitro deve ser indenizada Read More »
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de envio de ofícios a plataformas de
TRT-GO nega pedido para oficiar casas de apostas on-line em execução trabalhista Read More »
Decisão atendeu a pedido do MPT em Ação Civil Pública e fixou prazos e multas para cumprimento da lei de cotas A juíza do Trabalho
A apelação negou a ocorrência do crime de injúria, mas essa tese foi contrariada pelas provas testemunhais A Câmara Criminal não deu provimento ao pedido
Mulher é condenada por ofender vizinha pela sua orientação sexual Read More »
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 178ª Sessão Ordinária do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe),
O Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou condomínio residencial e empresa de manutenção a pagarem, de forma solidária, R$ 3 mil por danos
Justiça condena responsáveis por falha em elevador que deixou mãe e bebê presos Read More »