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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação de construtora por cobrança indevida de taxas condominiais de clientes. A decisão do

Uma operadora de plano de saúde que tentou se isentar da obrigação de custear o tratamento de um paciente internado por dependência química em uma

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma empresa de produções artísticas,

Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por uma consumidora contra um supermercado atacadista. A autora alegou ter

A Justiça potiguar determinou que o município de Carnaúba dos Dantas promova a reserva de uma das vagas atualmente abertas para o cargo de professor

A Câmara Criminal do TJRN voltou a julgar uma demanda que envolve vários denunciados que se associaram com a finalidade de cometer crimes, os quais

O Juizado Especial de Goianinha concedeu decisão liminar suspendendo a aplicação de multas pelo Detran-RN ao proprietário de um automóvel que estava recebendo infrações geradas

Uma empresa aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma passageira após mais de 18 horas

O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao recurso – Agravo Interno – movido pelo prefeito do Município de Lajes, que pretendia a reforma

Uma operadora de viagens aéreas foi condenada pela Justiça potiguar após atraso de 23 horas em um voo de Natal ao Estado do Pará. Com