O juiz Helder Carvalho Lisboa, em atuação no Juizado Especial Criminal da Comarca de Tocantinópolis, condenou nesta quarta-feira (13/8) duas empresas, uma sediada em Colinas
A 11ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) condenou a União a fornecer medicamento à base de canabidiol a um menor de idade
TRF1 determina o fornecimento de canabidiol a menor de idade com epilepsia refratária Read More »
A 16ª Turma do TRT-2 reconheceu o direito de uma bancária ao recebimento de indenização relativa à supressão do intervalo intrajornada e pagamento de horas
Justiça reconhece supressão de intervalo intrajornada em home office Read More »
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma plataforma digital de locação de imóveis por temporada
Turma condena plataforma de hospedagem após furto de bens em apartamento Read More »
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao recurso que pretendia trancar a ação penal movida contra um
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as exigências para a inclusão de cláusula compromissória em contrato de adesão não se
Colegiado reconheceu desrespeito à norma coletiva que previa assistência médica sem custo aos empregados. Resumo: – Norma coletiva garante plano de saúde sem qualquer despesa
Cooperativa deve devolver valores descontados em plano de saúde por coparticipação Read More »
Exposição a inflamável em área de risco garante adicional de periculosidade Resumo: – Operadora de acabamento que usava flambador a gás em ambiente fechado receberá
Operadora de acabamento que usava aparelho a gás em recinto fechado recebe adicional Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a empresa Vivenza Empreendimentos Imobiliários Ltda., o município de Nova Petrópolis (RS) e o Instituto
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou mais quatro réus que atuavam na importação, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos trazidos do Paraguai para o