Justiça nega pedido de liminar para repasse de valor de emenda parlamentar a município potiguar
A Vara Única de Portalegre indeferiu o pedido de tutela de urgência feito pelo Município de Riacho da Cruz em uma ação judicial em que
Notícias
Mantida ausência de responsabilidade estatal em suposta negligência médica
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a improcedência de uma ação de indenização por dano moral movida contra o Estado
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Negado recurso para foragido do semiaberto que apresentou documento falso
O Tribunal Pleno do TJRN negou o pedido feito em uma Revisão Criminal, movida pela defesa de um homem acusado pelo uso de documento falso,
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TJSC reconhece dano moral a participante de sorteio retirado à força de evento
Homem foi exposto ao público após tentar acessar festival com voucher premiado É devida indenização por danos morais ao consumidor contemplado em sorteio promovido por
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Tribunal confirma condenação de agente pública que desviou valor de fiança em Lages
Decisão agrava a pena e o regime de cumprimento, que passa para o semiaberto A apropriação de um valor de fiança por uma agente pública
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Município retoma imóvel doado após entidade privada perder vínculo com o poder público
Alteração na natureza jurídica e desvio da finalidade pública justificaram reversão do bem ao município Um município do meio-oeste catarinense obteve no Tribunal de Justiça
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Tribunal do Júri em Santos condena homem por tentativa de homicídio, estupro de vulnerável e roubo
Mais de 48 anos de reclusão. Tribunal do Júri realizado na Comarca de Santos condenou homem pelos crimes de tentativa de homicídio, estupro de vulnerável
Empresa deve indenizar ex-empregado em R$ 50 mil por lançamentos indevidos no CNIS
– Empresa do setor alimentício foi condenada a pagar R$ 50 mil por lançar remunerações indevidas no CNIS de ex-empregado aposentado por invalidez. – Lançamentos
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5ª Câmara mantém condenação por exposição de trabalhadores durante banho coletivo
Em decisão unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região majorou de R$ 160 mil para R$ 200 mil a indenização
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Alegação de “prova diabólica” é rejeitada e CDC é aplicado em ação por comissão de corretagem
A alegação de que seria impossível apresentar provas, apelidada pela parte recorrente como “prova diabólica”, não foi acolhida pela Quinta Câmara de Direito Privado do