CAC é condenado por porte ilegal de arma ao se demorar fora do trajeto entre casa e clube
Tribunal entendeu que CAC descumpriu regras ao prolongar parada com pistola e munições no carro A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa
Notícias
Júri popular condena réu por tentativa de homicídio com motivo fútil; pena é de 7 anos de prisão
Em sessão nesta terça-feira (15/7), o Tribunal do Júri da Comarca de Peixe condenou o estudante Luís Filipe Martins Negre, de 22 anos, por tentativa
Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assistência jurídica qualificada prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive nas
Justiça condena pais pela superexposição da imagem do filho nas redes sociais
Em julgamento inédito, 3ª Vara da Família de Rio Branco proibiu a divulgação de fotos ou vídeos de cunho pessoal da criança A 3ª Vara
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Recusa em devolver valor transferido por engano gera dano moral
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Segunda Câmara de Direito Privado, condenou um réu a devolver R$ 50 mil recebidos em
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STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão
Mantida prisão de brasileiro acusado de pertencer a grupo internacional de tráfico de drogas
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu liminar requerida pela defesa para revogar a prisão
Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido
Não houve prova de que valores bloqueados seriam usados para pagar salários Resumo: – Condenada a pagar diversas parcelas a um motorista, uma empresa de
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TRF3 mantém condenação de ex-prefeita de Campos Novos Paulista e empresário por contratação de show sem licitação
Condenados por improbidade administrativa devem ressarcir os cofres públicos em R$ 19,7 mil A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve
Açougue que descumpriu normas de segurança é condenado por crime ocorrido no local
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou açougue a indenizar em danos morais e materiais viúva de trabalhador morto por colega
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